quinta-feira, 4 de julho de 2013

MOVIMENTO DE CIDADÃOS LIVRES



MOVIMENTO DE CIDADÃOS LIVRES
(MCL)
MANIFESTO

A opinião pública é a ferramenta fundamental na construção da democracia. A ausência de debates constructivos entre os actores nacionais leva à cultura de conformismo. A Guiné-Bissau, a semelhança de vários países africanos conheceu o regime de partido único, em que o debate crítico era considerado uma subversão à ordem estabelecida pelos detentores do poder político. A abertura da vida política nos anos 90 do último século, seguido da liberalização da imprensa, contribuiu na multiplicação dos partidos políticos e na diversificação dos orgãos de imprensa. Porém, apesar da rápida emergência das organizações que se reclamam da sociedade civil, a opinião pública, enquanto barómetro essencial da construção democrática, ainda não é uma realidade na Guiné-Bissau. A  “opinião nacional” é  feita por uma franja de Guineenses e fazendo da grande massa popular um mero  espectador. As questões relativas à gestão da coisa pública são escamoteadas em detrimento de temas desprovidos de interesse público. 


A ausência de uma orientação crítica permanente em relação às acções dos governantes e não só, traduz a falta de uma visão nacional clara dos actores  nacionais sobre a necessidade de se construir uma massa crítica na sociedade guineense. A existência de sindicatos, de uma imprensa relativamente livre, de organizações de carácter privado, não seria ingrediente suficiente para dotar a Guiné-Bissau de um fundamento sólido para a sua democracia em construção. A opinião pública é uma exigência básica na medida em que a responsabilização dos dirigentes eleitos em relação à gestão da coisa pública só é possível com cidadãos esclarecidos, actores e donos dos seus destinos. Caso contrário, a democracia seria um simples mito exclusivamente ao serviço da classe dominante. Obviamente, a realização do projecto democrático, um gigantesco desafio a qual vamos contribuir, não se fará sem reais obstáculos, nomeadamente o analfabetismo e a pobreza que abalam uma grande parte dos nossos compatriotas, tornando assim complicadíssima a tarefa da consciencialização da sociedade sobre os mecanismos de dominação implementados pela classe dirigente há várias décadas.


A reprodução de tais mecanismos de dominação é facilitada pela ignorância e pelo conformismo de que são alvo o povo, incapaz de constituir uma verdadeira força social susceptível de provocar mudança radical do sistema em vigor. Nisso, o grande beneficiário é, sem dúvida a classe dirigente que enriquece graça à desordem na água turva de impunidade, características do funcionamento das instituições da República guineense.


Nesta perspectiva, cabe aos intelectuais patriotas o papel de esclarecer a sociedade, suscitando debates sobre questões fundamentais que interessam o povo. Pois, enquanto a “classe intelectual” permanecer silenciosa, indiferente, até numa certa medida cúmplice com o sistema, a edificação de uma opinião pública ficará cada vez mais adiada. É para nós um dever hoje de criar condições para que haja espaços de discussões e debates de ideias sobre as grandes reformas de que precisam a nação guineense. 


No pleno século XXI, é inconcebível que o nosso país continue a ser uma das raras nações no mundo onde o povo vive na miséria e na ignorância absoluta por causa dos interesses pessoais. Já não é dúvida para ninguém que faltam hoje a este povo quase tudo, apesar de possuir um  território rico em recursos naturais; Ensino pobre, sistema sanitário caótico, sector energético moribundo, corrupção generalizada, liberdade de expressão deficitária, infra-estruturas inexistentes, constituem os males que ceifam cada dia as já debilitadas instituições da República.


Com base neste quadro sombrio em que se encontra mergulhado o nosso querido país, estimamos ser fundamental um engajamento político não partidário da nossa parte com vista a pôr fim a indiferença e o conformismo, suscitando uma nova filosofia de conceber o debate público baseado no interesse da população guineense


Por isso, é urgente e imperativo a criação de condições para debates sobre grandes questões de interese nacional sem tabu nem preconceitos, mas antes pelo contrário na base do respeito pela diferença de opiniões.
A tendência de manipulação e desinformação que tem caracterizado a relação entre a elite do Estado e o povo tem como objectivo único o controlo da conciência colectiva e o Movimento de Cidadãos Livres entende que só é possivel travar esta tendência através de luta pela promoção de um ensino de qualidade e partilha de informações, como ingrediente essencial para libertação do homem guineense com base em valores de transparência, justiça e solidariedade. O MCL, no âmbito das suas acções, tentará incutir nos cidadãos a consciência de independência e transparência e lançar as bases para uma mudança inteligente na Guiné-Bissau, e mais tarde em todo o continente africano.


Para nós, não se pode alcançar uma paz durável enquanto permanecer a miséria e a má repartição das riquezas do país. Foi nesse âmbito que surgiu a iniciativa de criar o Movimento de Cidadãos Livres (MCL) que tem como missão principal:

MISSÃO PRINCIPAL: Construção da opinião pública por via de debates constructivos e permanentes com vista a fazer do povo o verdadeiro “detentor do poder”. O movimento pretende fazer de cada guineense um cidadão livre de ignorância, livre de fome, libre de desinformação, livre de corrupção, livre de impunidade, livre de discriminação e livre de medo.


OBJECTIVOS GERAIS:
a)   Promover uma massa crítica na sociedade guineense através de debates permanentes sobre questões fundamentais em prol dos interesses dos cidadãos;
b)   Lutar pela liberdade de expressão na Guiné-Bissau enquanto força motriz da democracia;
c)   Contribuir para a participação activa dos cidadãos no processo da construção e consolidação de paz e desenvolvimento do país;
Para a materialização destes objectivos, o MCL funcionará com base em duas vertentes: Vertente tecno-ciêntífica e vertente cívica. A primeira faz referência a orientação ciêntífica das nossas intervenções no espaço público. O que quer dizer que toda e qualquer matéria a ser abordada, será sempre numa perspectiva ciêntífica com base nos dados concretos. A segunda vertente refere ao direito do MCL de organizar acções públicas de protestos, nomeadamente marchas para o desacordo em relação a uma matéria determinada.


Sendo uma organização com fins não lucrativos, o MCL para salvaguardar a sua independência funcionará essencialmente com as contribuições dos seus associados, embora estará sempre disponível a celebrar parcerias com diferentes instituições que lutam pela democracia e pelo bem-estar do povo.

ACÇÕES
Organizar conferências e palestras sobre temas do interesse público mediante os objectivos acima referidos. Numa primeira fase, o MCL levará a cabo uma reflexão profunda sobre as grandes reformas estruturais do país. Para esta reflexão, uma comissão será formada e as suas conclusões tornadas públicas. 

Além de emissões radiofónicas no âmbito de parceria com os orgãos de informação nacionais (a ser definida no plano de actividades), o MCL fará animações e debates directos com as populações nos bairros sobre temas específicos tais como corrupção, o bem público,  impostos, repartição de riqueza, situação do ensino, justiça, entre outras acções.

Bissau, 4 de Julho de 2013