quinta-feira, 12 de março de 2015

DISCURSO DA MINISTRA DA JUSTIÇA CARMELITA PIRES

República da Guiné-Bissau

Ministério da Justiça

Gabinete da Ministra

Digníssimo Procurador-Geral da República;
Senhor Secretário de Estado da Ordem Pública, Excelência;
Exma. Senhora Diretora da Policia Judiciária;
Exma. Senhora Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos;
Exmo. Senhor Comissário Geral da Ordem Pública;
Exmo. Senhor Diretor da Interpol;
Exma. Senhora Presidente do CENTIF;
Senhores Embaixadores, Senhores Membros do Corpo Diplomático e de Organismos Internacionais acreditados na Guiné-Bissau, Excelências;
Caros parceiros de cooperação;
Caros Senhores Inspetores, Sub Inspetores, Agentes e Funcionários da Polícia Judiciária;
Senhores Diretores-Gerais e Funcionários do Ministério da Justiça;
Distintos convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Excelências;

Completam-se hoje 32 anos de existência da Polícia Judiciária, instituição tutelada pelo Ministério da Justiça, ocasião para nos reunirmos neste ato solene, lembrando a evolução desta unidade de polícia científica, bem como passando em revista as ESTATÍSTICAS DO SEU DESEMPENHO, essenciais para que a sociedade possa aferir a sua produtividade e confiar na sua capacidade e competência para lidar com os NOVOS DESAFIOS NO COMBATE AO CRIME.

Cara Senhora Diretora da Polícia Judiciária,
Senhores Inspetores, Sub Inspetores, Agentes e Funcionários da Polícia Judiciária,

Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para endereçar uma palavra de especial apreço pelo PRESTÍGIO GRANJEADO pela Polícia Judiciária, tanto interna como externamente, isto apesar dos múltiplos obstáculos e constrangimentos de toda a ordem que se lhe conhecem. Não tenho por isso dúvidas em afirmar que todos os seus inspetores, agentes e funcionários, souberam criar UM CORPO DE ELITE, no seio do Estado guineense, do qual têm todos os motivos para se orgulhar, pelo exemplo de consistência que oferecem, em termos de administração pública.

Recuando meia dúzia de anos, permitam-me que recorde o grande ESFORÇO DE MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO ENTÃO EFETUADO, vindo a Polícia Judiciária a desempenhar um papel de destaque no combate ao tráfico de droga, que ameaçava gangrenar todo o aparelho de Estado, condenando-nos à chacota das Nações. Seria injusto deixar de realçar, neste contexto, a marca de independência, associada a um grande rigor e nível de exigência, que deixou na instituição outra mulher: LUCINDA BARBOSA. Apesar da sua saída, toda a dinâmica que soube imprimir deverá não apenas continuar a ser prosseguida como consolidar-se.

Excelências,
Trabalhar na INDEPENDÊNCIA DA PJ DO PODER POLÍTICO valeu, como sabemos, alguns dissabores, como alguns atritos pouco abonatórios, mormente com as Forças Armadas. Mas também tomadas de posição de grande dignidade, e ao mais alto nível. 

Efetivamente, outro padrão «cultural» da Polícia Judiciária, prende-se com o ESCRUPULOSO RESPEITO PELA LEI e pelo seu espírito, recusando hipocrisias e falseamento de provas, mantendo-se sempre no estrito cumprimento do enquadramento orgânico legal. 

Gostaria igualmente, por isso, de deixar um público elogio ao ex-Diretor JOÃO BIAGUÉ, que se demitiu para não dar cobertura legal, em nome da PJ, à prisão de dois cidadãos cabo-verdeanos, num caso que envolveu pressões políticas e alguma projeção mediática.

Assim como, gostaria ainda de ter uma palavra de estima para com o trabalho desenvolvido pelo ex-Diretor ARMANDO NAMONTCHE, que, perante acusação pública de a Polícia Judiciária não cumprir uma missão, intempestiva e informalmente atribuída, lembrou de forma humilde, mas firme, a necessidade de observar o PRIMADO DA TRAMITAÇÃO DOCUMENTAL, apelando, por essa ocasião, ao Ministério Público, para encetar uma maior e melhor COORDENAÇÃO com os órgãos de investigação criminal, com o objetivo de conseguir que essa desejável CELERIDADE seja efetuada no cumprimento dos trâmites legais.

Sua Excelência Senhor Procurador Geral da República,

Como Ministra, renovo junto de Vossa Excelência a oportunidade do reforço dessa COOPERAÇÃO INTRA-INSTITUCIONAL, em prol da credibilidade da Justiça como um todo coerente e articulado, ao serviço do bem comum.

Não basta multiplicar as figuras cuja vocação é a promoção da Justiça nos Tribunais, se a resposta destes não melhorar, tanto quantitativa como qualitativamente. Desejamos uma visão clara, propostas de calendarização para a recuperação dos seus reconhecidos atrasos crónicos, uma atitude pro-ativa, consentânea com as expectativas, que alimentamos, de uma renovação e moralização do setor, a qual só poderá chegar a bom porto se remarmos todos no mesmo sentido, de boa fé numa mudança radical de atitudes e mentalidades, corrigindo os vícios do passado. Mais do que simples cooperação, entre colegas de uma mesma geração, num meio pequeno no qual toda a gente se conhece, gostaria de poder contar com o entusiasmo de todos e todas, numa caminhada esperançosa que nos deixe mais confiantes e mereça estima da parte dos nossos parceiros de desenvolvimento aqui representados pelos Senhores Embaixadores e Representantes dos Organismos Internacionais acreditados na Guiné-Bissau.

Tem Vossa Excelência, Senhor Procurador Geral da República, por atribuição procurar o bem da coisa pública. A mim foi-me confiada a pasta da Justiça, para ministrar a sua aplicação. Cada um no seu ramo, temos o nosso papel a desempenhar. Um bom entendimento e convivência, a partilha dos mesmos objetivos, devem dar origem a uma saudável solidariedade institucional, simbolizando uma sinergia estratégica de esforços. Que diria o povo se nos visse de costas voltadas, cada um na sua «capelinha»? Ora, da minha parte, quero garantir que encontrará sempre a porta aberta, pronta para um diálogo franco e esclarecedor, em prol do saneamento dos principais problemas que afetam o regular funcionamento da Justiça. Mas, por favor, não espere de mim uma atitude apática ou condescendente, de facilitismo frente aos obstáculos que nos minam o caminho, pois seria trair as minhas convicções e esperanças mais profundas, de ver a nossa terra erguer-se e tirar a cabeça de fora.

Cara Senhora Diretora da Polícia Judiciária,

Poderia lembrar-me quantos processos de investigação concluiu e apresentou, conforme o breve relatório que há pouco apresentou? (566 processos enviados ao Ministério Público).

Todo este esforço não pode perder-se!

Não podemos aceitar que a INCÚRIA ou a simples INÉRCIA continuem a atrasar sistematicamente o regular andamento dos processos, deitando por terra todas as boas vontades empenhadas numa Justiça eficiente, porque percebida como atempada, previsível e consistente. Não podemos deixar de exigir, de todos os ATORES participando do sistema judicial, o mesmo grau de empenhamento que podemos constatar da parte da Polícia Judiciária. E isso começa precisamente pela publicitação do trabalho desenvolvido: à Justiça, não basta ser cega, deve igualmente ser transparente, pela apresentação de estatísticas fiáveis e atuais do respectivo processamento de entradas e saídas. O sistema tem de conseguir oferecer resposta às solicitações, não pode estrangular em nenhum dos seus órgãos, pois dessa maneira oferece uma ideia de improcedência e improdutividade que em muito prejudica a imagem global da Justiça perante a opinião pública, tanto nacional como internacional.

Excelentíssimos parceiros de cooperação, UNODC, UNIOGBIS, União Europeia, Cooperação Portuguesa, Policia Federal e a Agência Brasileira de Cooperação, Estados Unidos, Russia, França, África do Sul, Espanha, China, entre outros;

Agradecemos a vossa valiosíssima colaboração. Muitos dos progressos que já conseguimos se devem a apoios bi ou multi-laterais. A Polícia Judiciária é um ótimo exemplo disso mesmo que acabei de afirmar. Tudo faremos para que, apesar das imensas vicissitudes e limitações financeiras que todos enfrentam neste momento de crise, possam confiar na nossa boa fé e boa vontade, ajudando-nos a dar um salto decisivo para a frente. Estaremos na Mesa Redonda, marcada para Bruxelas já no próximo dia 25, conscientes das obrigações e acrescidas responsabilidades que implicarão a adesão destes nossos parceiros às nossas propostas de trabalho.

Continuaremos empenhados em dignificar a Polícia Judiciária, dotando a instituição com os meios mínimos necessários à cobertura de todo o território nacional, bem como na continuação do esforço de capacitação técnica de inspetores, agentes e funcionários, reconhecendo o seu empenho e dignificando a sua carreira, claramente na vanguarda da mudança da sociedade guineense, num exemplo de dedicação amplamente reconhecido pela população. 

As minhas últimas palavras são no sentido de que ambicionamos um país cada vez mais credível e seguro, confiante na competência da sua polícia, numa instrução independente e imparcial dos processos judiciais. A Polícia Judiciária, como deixam entender os números apresentados pela sua Diretora, está de PARABÉNS pela forma exemplar como tem vindo a desempenhar esse papel. MAS TODO ESSE TRABALHO, MESMO QUANDO BEM FEITO, É APENAS O PRIMEIRO PASSO DO SISTEMA.

Muito obrigada a todas e a todos

Carmelita Pires

Bissau, 12 de Março de 2015.