República da Guiné-Bissau
Ministério
da Justiça
Gabinete da Ministra
Digníssimo Procurador-Geral da
República;
Senhor Secretário de Estado da
Ordem Pública, Excelência;
Exma. Senhora Diretora da Policia
Judiciária;
Exma. Senhora Presidente da
Comissão Nacional dos Direitos Humanos;
Exmo. Senhor Comissário Geral da
Ordem Pública;
Exmo. Senhor Diretor da Interpol;
Exma. Senhora Presidente do
CENTIF;
Senhores Embaixadores, Senhores
Membros do Corpo Diplomático e de Organismos Internacionais acreditados na
Guiné-Bissau, Excelências;
Caros parceiros de cooperação;
Caros Senhores Inspetores, Sub
Inspetores, Agentes e Funcionários da Polícia
Judiciária;
Senhores Diretores-Gerais e
Funcionários do Ministério da Justiça;
Distintos convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Excelências;
Completam-se
hoje 32 anos de existência da Polícia Judiciária, instituição tutelada pelo
Ministério da Justiça, ocasião para nos reunirmos neste ato solene, lembrando a
evolução desta unidade de polícia científica, bem como passando em revista as ESTATÍSTICAS
DO SEU DESEMPENHO, essenciais para que a sociedade possa aferir a sua
produtividade e confiar na sua capacidade e competência para lidar com os NOVOS
DESAFIOS NO COMBATE AO CRIME.
Cara Senhora Diretora da Polícia Judiciária,
Senhores Inspetores, Sub Inspetores, Agentes e Funcionários
da Polícia Judiciária,
Não
poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para endereçar uma palavra de
especial apreço pelo PRESTÍGIO GRANJEADO pela Polícia Judiciária, tanto interna
como externamente, isto apesar dos múltiplos obstáculos e constrangimentos de
toda a ordem que se lhe conhecem. Não tenho por isso dúvidas em afirmar que
todos os seus inspetores, agentes e funcionários, souberam criar UM CORPO DE
ELITE, no seio do Estado guineense, do qual têm todos os motivos para se
orgulhar, pelo exemplo de consistência que oferecem, em termos de administração
pública.
Recuando
meia dúzia de anos, permitam-me que recorde o grande ESFORÇO DE MODERNIZAÇÃO E
CAPACITAÇÃO ENTÃO EFETUADO, vindo a Polícia Judiciária a desempenhar um papel
de destaque no combate ao tráfico de droga, que ameaçava gangrenar todo o
aparelho de Estado, condenando-nos à chacota das Nações. Seria injusto deixar
de realçar, neste contexto, a marca de independência, associada a um grande
rigor e nível de exigência, que deixou na instituição outra mulher: LUCINDA
BARBOSA. Apesar da sua saída, toda a dinâmica que soube imprimir deverá não
apenas continuar a ser prosseguida como consolidar-se.
Excelências,
Trabalhar
na INDEPENDÊNCIA DA PJ DO PODER POLÍTICO valeu, como sabemos, alguns
dissabores, como alguns atritos pouco abonatórios, mormente com as Forças
Armadas. Mas também tomadas de posição de grande dignidade, e ao mais alto
nível.
Efetivamente,
outro padrão «cultural» da Polícia Judiciária, prende-se com o ESCRUPULOSO
RESPEITO PELA LEI e pelo seu espírito, recusando hipocrisias e falseamento de
provas, mantendo-se sempre no estrito cumprimento do enquadramento orgânico
legal.
Gostaria
igualmente, por isso, de deixar um público elogio ao ex-Diretor JOÃO BIAGUÉ,
que se demitiu para não dar cobertura legal, em nome da PJ, à prisão de dois
cidadãos cabo-verdeanos, num caso que envolveu pressões políticas e alguma
projeção mediática.
Assim
como, gostaria ainda de ter uma palavra de estima para com o trabalho
desenvolvido pelo ex-Diretor ARMANDO NAMONTCHE, que, perante acusação pública
de a Polícia Judiciária não cumprir uma missão, intempestiva e informalmente
atribuída, lembrou de forma humilde, mas firme, a necessidade de observar o PRIMADO
DA TRAMITAÇÃO DOCUMENTAL, apelando, por essa ocasião, ao Ministério Público,
para encetar uma maior e melhor COORDENAÇÃO com os órgãos de investigação
criminal, com o objetivo de conseguir que essa desejável CELERIDADE seja
efetuada no cumprimento dos trâmites legais.
Sua
Excelência Senhor Procurador Geral da República,
Como
Ministra, renovo junto de Vossa Excelência a oportunidade do reforço dessa COOPERAÇÃO
INTRA-INSTITUCIONAL, em prol da credibilidade da Justiça como um todo coerente
e articulado, ao serviço do bem comum.
Não
basta multiplicar as figuras cuja vocação é a promoção da Justiça nos
Tribunais, se a resposta destes não melhorar, tanto quantitativa como
qualitativamente. Desejamos uma visão clara, propostas de calendarização para a
recuperação dos seus reconhecidos atrasos crónicos, uma atitude pro-ativa,
consentânea com as expectativas, que alimentamos, de uma renovação e
moralização do setor, a qual só poderá chegar a bom porto se remarmos todos no
mesmo sentido, de boa fé numa mudança radical de atitudes e mentalidades,
corrigindo os vícios do passado. Mais do que simples cooperação, entre colegas
de uma mesma geração, num meio pequeno no qual toda a gente se conhece,
gostaria de poder contar com o entusiasmo de todos e todas, numa caminhada
esperançosa que nos deixe mais confiantes e mereça estima da parte dos nossos
parceiros de desenvolvimento aqui representados pelos Senhores Embaixadores e Representantes dos Organismos Internacionais
acreditados na Guiné-Bissau.
Tem
Vossa Excelência, Senhor Procurador Geral da República, por atribuição procurar
o bem da coisa pública. A mim foi-me confiada a pasta da Justiça, para
ministrar a sua aplicação. Cada um no seu ramo, temos o nosso papel a
desempenhar. Um bom entendimento e convivência, a partilha dos mesmos
objetivos, devem dar origem a uma saudável solidariedade institucional,
simbolizando uma sinergia estratégica de esforços. Que diria o povo se nos
visse de costas voltadas, cada um na sua «capelinha»? Ora, da minha parte,
quero garantir que encontrará sempre a porta aberta, pronta para um diálogo
franco e esclarecedor, em prol do saneamento dos principais problemas que
afetam o regular funcionamento da Justiça. Mas, por favor, não espere de mim
uma atitude apática ou condescendente, de facilitismo frente aos obstáculos que
nos minam o caminho, pois seria trair as minhas convicções e esperanças mais
profundas, de ver a nossa terra erguer-se e tirar a cabeça de fora.
Cara
Senhora Diretora da Polícia Judiciária,
Poderia
lembrar-me quantos processos de investigação concluiu e apresentou, conforme o
breve relatório que há pouco apresentou? (566 processos enviados ao Ministério
Público).
Todo
este esforço não pode perder-se!
Não
podemos aceitar que a INCÚRIA ou a simples INÉRCIA continuem a atrasar
sistematicamente o regular andamento dos processos, deitando por terra todas as
boas vontades empenhadas numa Justiça eficiente, porque percebida como
atempada, previsível e consistente. Não podemos deixar de exigir, de todos os ATORES
participando do sistema judicial, o mesmo grau de empenhamento que podemos
constatar da parte da Polícia Judiciária. E isso começa precisamente pela
publicitação do trabalho desenvolvido: à Justiça, não basta ser cega, deve
igualmente ser transparente, pela apresentação de estatísticas fiáveis e atuais
do respectivo processamento de entradas e saídas. O sistema tem de conseguir
oferecer resposta às solicitações, não pode estrangular em nenhum dos seus
órgãos, pois dessa maneira oferece uma ideia de improcedência e improdutividade
que em muito prejudica a imagem global da Justiça perante a opinião pública,
tanto nacional como internacional.
Excelentíssimos
parceiros de cooperação, UNODC, UNIOGBIS, União Europeia, Cooperação
Portuguesa, Policia Federal e a Agência Brasileira de Cooperação, Estados
Unidos, Russia, França, África do Sul, Espanha, China, entre outros;
Agradecemos
a vossa valiosíssima colaboração. Muitos dos progressos que já conseguimos se
devem a apoios bi ou multi-laterais. A Polícia Judiciária é um ótimo exemplo
disso mesmo que acabei de afirmar. Tudo faremos para que, apesar das imensas
vicissitudes e limitações financeiras que todos enfrentam neste momento de
crise, possam confiar na nossa boa fé e boa vontade, ajudando-nos a dar um
salto decisivo para a frente. Estaremos na Mesa Redonda, marcada para Bruxelas
já no próximo dia 25, conscientes das obrigações e acrescidas responsabilidades
que implicarão a adesão destes nossos parceiros às nossas propostas de
trabalho.
Continuaremos empenhados em dignificar a
Polícia Judiciária, dotando a instituição com os meios mínimos necessários à
cobertura de todo o território nacional, bem como na continuação do esforço de
capacitação técnica de inspetores, agentes e funcionários, reconhecendo o seu
empenho e dignificando a sua carreira, claramente na vanguarda da mudança da
sociedade guineense, num exemplo de dedicação amplamente reconhecido pela
população.
As minhas últimas palavras são no sentido de
que ambicionamos um país cada vez mais credível e seguro, confiante na
competência da sua polícia, numa instrução independente e imparcial dos
processos judiciais. A Polícia Judiciária, como deixam entender os números
apresentados pela sua Diretora, está de PARABÉNS pela forma exemplar como tem
vindo a desempenhar esse papel. MAS TODO ESSE TRABALHO, MESMO QUANDO BEM FEITO,
É APENAS O PRIMEIRO PASSO DO SISTEMA.
Muito obrigada a todas e a todos
Carmelita
Pires
Bissau,
12 de Março de 2015.