quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

CARTA DE DSP, PRESIDENTE DO PAIGC PARA JOMAV, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Excelência Senhor Doutor José Mário VAZ
Presidente da República da Guiné-Bissau
Bissau

Senhor Presidente da República

Queremos registar o nosso respeito e profunda admiração pela sua recente declaração de escolher a via do diálogo interno entre todas as partes desavindas no contexto das várias crises que sobressaltam o país, apesar de alguns sinais de preocupante contradição.

Em qualquer fase da vida das sociedades, assenta bem a intenção de promover consensos e construir compromissos. É uma diligência na qual acreditamos e em que assentamos toda a nossa prática política e que sempre animou a nossa postura e posicionarnento. Aliás bem expressas no princípio de inclusão demonstrado no primeiro governo da presente legislatura.

Senhor Presidente,

Preocupa-nos no entanto verificar que o seu recente quest pelo diálogo se promova num quadro de subalternizarão das normas e competências de um órgão de soberania da importância da Assembleia Nacional Popular.

Da mesma forma nos surpreende que a Vossa disponibilidade em apoiar a unidade e coesão dentro dos partidos políticos se faça, colocando os interesses individuais, mesmo reconhecendo a sua pouca representatividade, em igualdade de relevância e alcance com a instituição colectiva em referência.

Estas constatações preocupantes obrigam-nos a lembrar que o Estado de Direito Democrático se assenta fundamentalmente no reforço das instituições e na observância das leis pelo que, desenquadrada a crescente tendência em querer apresentar a via do diálogo como uma opção alternativa àquela e não um pressuposto indissociável.

Senhor Presidente,

Durante a primeira sessão do diálogo colectivo que Vossa Excelência promoveu na tarde de ontem dia 1 de Fevereiro, ficou bastante evidente a dificuldade em destrinçar e arbitrar estes princípios estruturantes da nossa vida política e social, ao colocar à mesma mesa e ao mesmo nível as notas de deliberações da ANP, tanto as recebidas das entidades legitimamente investidas nessa competência como: de elementos que reclamam terem tomado de assalto a mesma.

Desperdiçou-se na ocasião da recepção dos mesmos, uma excelente oportunidade de V. Excelência se afirmar distante e contra uma declaração de subversão da ordem constitucional, ou seja uma tentativa de golpe de estado. Transmite o mesmo sentimento em relação ao tratamento que quer reservar ao eventual diferendo entre a Direcção de um partido político com elementos sancionados pelo mesmo.

Senhor Presidente,

Vossa Excelência anunciou o encontro promovido como tratando-se da procura de solução pela via do diálogo para a crise institucional instalada na ANP.

Queremos participar deste esforço, de forma séria e construtiva, o que nos leva a deixar aqui a recomendação de começar por reconhecer que a normalidade política está restabelecida com a criação das condições de segurança que asseguram o normal funcionamento da ANP, a reposição no hemiciclo da bancada majoritária de 57 elementos e a aprovação do programa do governo.

Manifestamos a nossa disponibilidade em aceitar e contribuir para um diálogo franco e construtivo entre os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e as instituições da soberania, visando o estabelecimento de um pacto de estabilidade para o período restante da legislatura.

Com base nos pressupostos acima enunciados, o PAIGC é da opinião de que () formato escolhido para a promoção do diálogo deve merecer reformatarão e acontecer entre instituições da República devidamente competentes e legitimados para o efeito, o que a não se observar o coloca numa situação de desconforto e incapacitado de manter a sua presença.

Saudamos efusivamente a presença e a atenção que se tem reservado à Comunidade Internacional, nomeadamente através dos Representantes das principais organizações multilaterais de cooperação, a UNIOGBIS, a União Africana, a União Europeia, a CEDEAO e a CPLP.

Os nossos cumprimentos e um bem-haja.

Domingos Simões Pereira

Presidente do PAIGC